Homem deve pagar dividendos à ex-esposa enquanto estiver na condição de sócio

Quotas se enquadram em obrigações de trato sucessivo.

Banco terá de ajuizar nova ação para receber valor pago a maior em condenação

Segundo a jurisprudência do TST, é preciso haver o contraditório e a ampla defesa.

Prazo de validade para créditos de celular deverá ser proibido

Modalidade pré-paga é a preferida pela população de baixa renda

Anatel publica regras do novo modelo do telefone social

Programa é destinado a famílias de baixa renda e custará R$ 9,50 mensais

Justiça utiliza legislação do Imposto de Renda para classificar insumos

A decisão proferida pela 1ª Turma do TRF-4 (Tribunal da 4ª Região) aceitou a tese de um contribuinte que alegou tratar-se de insumo em seu processo produtivo, os serviços de logística de armazenagem, expedição de produtos e controles de estoques

Editora é condenada a pagar R$ 1,5 milhão por danos morais difusos

Empresa praticou abusos na abordagem de clientes.

Mulher que furtou supermercado perde ação de danos morais

Ação de indenização por danos morais

Empresa terá que integrar valores de diárias na remuneração de empregada

Diárias de viagem que excedam a 50% do salário do empregado devem integrar a remuneração, pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios, enquanto durarem as viagens

Justiça autoriza venda de ativos da Delta

Magistrada ressaltou que as contas terão que ser prestadas ao administrador judicial, conforme estabelecido pelo próprio

Cálculos de liquidação. Perícia contábil.

Responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais.

Agravo de petição. Acórdão desconstituído por meio de ação rescisória.

Devolução do valor recebido. Execução nos próprios autos. Possibilidade.

Contribuição previdenciária não incide sobre aviso prévio

Na decisão, a Juíza Regina Coeli estabelece que os dispositivos que regem a incidência tributária da contribuição previdenciária mostram que sua cobrança sobre verbas indenizatórias é injustificada.

Justiça decide que taxa extra na conta de luz é inconstitucional

Justiça investigará candidatos evangélicos

Ambos teriam sido beneficiados por propaganda feita no jornal Bandeirante da Fé, com 20 mil exemplares distribuídos gratuitamente pela igreja Assembléia de Deus.

TRT condena Mongaguá por não pagar vale-transporte

Conduta ilícita em exercício de defesa gera dano indenizável à parte que teve de arcar com sucumbência

O entendimento é da Terceira Turma.

Vereadores terão que devolver dinheiro indevido

Vereadores receberam verbas indenizatórias pela participação em sessões extraordinárias .

Aprovada extinção de 14º e 15º salários para parlamentares

O Senado aprovou o projeto que extingue a ajuda de custo a deputados e senadores. O PDL segue agora à Câmara dos Deputados

TST mantém desconto de horas extras pagas a mais fora do mês de competência

Ex-empregada do HSBC Bank Brasil ? Banco Múltiplo teve pedido negado para que o desconto das horas extras fosse limitado ao mês de competência

Empresa de telefonia deve detalhar conta

Pulsos telefônicos cobrados além da franquia.